15/03/2021 - 12:38
Os presidentes da Câmara e do Senado usaram a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para defender o novo auxílio emergencial, mas também reforçar a necessidade de controlar o endividamento da União e limitar os gastos públicos. O texto promulgado autoriza o governo federal a conceder uma nova rodada do benefício neste ano, limitada a R$ 44 bilhões.
O pagamento será feito por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. O limite do valor foi criticado pela oposição, pois representa uma média de parcelas menor do que o repasse feito para trabalhadores informais e desempregados no ano passado. Outros líderes partidários, porém, defenderam o teto para não dar um “cheque em branco” ao Executivo.
“É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rapidamente possível, mas esse pagamento não pode se dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas, que, apesar do muito que já foi feito, ainda não estão equilibradas como gostaríamos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a sessão de promulgação.
Para ele, o novo auxílio vai trazer benefícios para a economia em 2021.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a emenda promulgada permitirá o pagamento do auxílio “sem aventuras fiscais”. “A Emenda Constitucional é mais uma sinalização de que o Congresso Nacional não está parado, mas atua de maneira resoluta em diálogo permanente com os demais Poderes e entes federados na luta contra a pandemia, no apoio aos brasileiros e no esforço de fazer avançar a pauta de reformas que o Brasil tanto necessita.”
Gatilhos
Além do beneficio emergencial, o texto promulgado prevê mecanismos para contenção de gastos no futuro. “Se é necessário ampliar o gasto com as famílias que neste momento passam por inúmeras dificuldades, é necessário também dar ao Poder Executivo mecanismos de controle das contas públicas, sob pena de voltarmos a perder credibilidade e voltarmos, assim, à roleta russa de um endividamento caro, perigoso e indesejável”, discursou Pacheco.
No caso do governo federal, os gatilhos – entre eles o congelamento de reajustes salariais – serão automaticamente acionados quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total. Esse cenário, porém, só deve ocorrer em 2024 ou 2025, conforme projeções do Tesouro Nacional.
O dispositivo foi questionado por técnicos do Congresso por mudar a dinâmica do teto de gastos e dar margem para gastos fora da limitação fiscal ainda neste ano, pois não prevê punição para rompimento do teto durante a execução orçamentária. Lira defendeu o novo formato de ajuste, afirmando que a mudança “aprimora e fortalece o teto” ao acionar os gatilhos para aplicação das medidas fiscais.
