03/08/2021 - 11:49
Relator da comissão especial que aprecia o tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse nesta terça-feira que a reforma administrativa pode, sim, atingir o Judiciário. O parlamentar divergiu do presidente da Câmara, Arthur Lira, para quem a inclusão de servidores da Justiça seria inviável por significar uma extrapolação de limites constitucionais.
“Na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma administrativa”, disse Maia durante o fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma. Não estou aqui para proteger A nem perseguir B”, acrescentou o relator.
Maia, após pontuar que a reforma deve alcançar todos “indistintamente”, informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a ultima audiência da comissão. Referindo-se à divergência com Lira em relação à inclusão do Judiciário, ele comentou que, da mesma forma como pode ser convencido do contrário, pode convencer o presidente da Câmara a mudar de ideia.
Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. “Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho”, assinalou.
