05/10/2021 - 12:07
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a criticar a tentativa do governo de vincular a reforma do Imposto de Renda como fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Nesta terça-feira, 5, Pacheco afirmou que não é razoável discutir um novo modelo de tributação como “condição única” para o projeto social.
“Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo social, mais apelo eleitoral, inclusive”, disse Pacheco durante evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto para autorizar a vinculação de uma coisa à outra, dando aval para o uso de projetos em tramitação como fonte de compensação para aumento de despesa. O financiamento efetivo, porém, só poderia ocorrer após a aprovação da Reforma do IR no Senado.
O governo quer lançar o Auxílio Brasil em novembro. Pacheco defendeu o aumento do Bolsa Família, mas destacou que é preciso buscar alternativas ao financiamento.
A resistência do presidente do Senado em vincular a reforma do Imposto de Renda como fonte de financiamento para o Auxílio Brasil reforça a tentativa de prorrogar o auxílio emergencial a partir de novembro.
Reforma tributária
O presidente do Senado admitiu as dificuldades para aprovar a reforma tributária e evitou se comprometer com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 neste ano. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta o parecer da proposta nesta terça-feira.
As divergências entre setores empresariais, a resistência de municípios maiores com eventuais perdas na arrecadação do ISS e o ano pré-eleitoral estão entre os obstáculos para a reforma, disse Pacheco. “Isso tudo dificulta a discussão, mas não podemos deixar de ter propósito”, afirmou.
Por outro lado, os governadores e os líderes do Senado deram um apoio massivo ao relatório de Roberto Rocha, destacou Pacheco.
O presidente da Casa manifestou expectativa de o Congresso alterar a Constituição para aprovar a reforma tributária por meio da PEC 110. Na sequência, porém, não quis se comprometer com uma aprovação neste ano.
O senador afirmou que, caso a proposta ampla não seja aprovada em 2021, há possibilidade de o Congresso concluir o novo Refis e a reforma do Imposto de Renda até o fim do ano.
