27/10/2022 - 16:32
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal, agora com um pedido para que a mulher do petebista, Ana Lúcia Novaes Monteiro Francisco, possa visitá-lo ‘sem qualquer impedimento’ em Bangu 8. Os advogados sustentam que Jefferson – preso em flagrante no domingo, 23, por tentativa de homicídio de policiais federais, que recebeu com 50 tiros de fuzil e granadas – está ‘impossibilitado de receber sua refeição, baseada em dieta restritiva e especial’.
Segundo a defesa, Jefferson têm problemas digestivos por causa de um câncer de pâncreas que o ex-presidente do PTB teve e da retirada de parte de seu intestino.
“O custodiado encontra-se na iminência de não receber visita de sua esposa, bem como de não receber sua refeição, a qual é diferenciada e não pode ser fornecida pelo estabelecimento prisional, o que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana”, diz o documento.
A petição se dá em razão de a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que mandou Jefferson de volta à prisão por causa do descumprimento de medidas cautelares – proibir o ex-deputado de ‘conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial pelo Supremo, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados’.
Após questionamentos da defesa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre de Moraes esclareceu que, ‘obviamente’, a decisão não se referia aos advogados do réu. Agora, os defensores de Jefferson querem que não seja necessária autorização judicial para cada visita que a mulher do ex-deputado eventualmente faça ao marido.
A ordem que mandou Roberto Jefferson de volta à prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22, após o ex-deputado descumprir, várias vezes, medidas cautelares que lhe foram impostas como condicionais à prisão domiciliar que cumpria desde janeiro. A decisão se deu um dia após de Jefferson divulgar, nas redes sociais da filha, vídeo em que ataca a ministra Cármen Lúcia em razão de um voto por ela dado em um caso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.
Quatro agentes da Polícia Federal no Rio compareceram à casa do ex-deputado no interior do Estado no domingo, 23, para cumprir a medida. No entanto, Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou 50 tiros e jogou três granadas contra os policiais. Uma agente e um delegado foram feridos por estilhados dos explosivos arremessados por Jefferson. A prisão foi executada no início da noite de domingo, 23, após uma negociação que gerou desconforto entre delegados da Polícia Federal.
Em depoimento, os quatro policiais que participaram da diligência relataram a abordagem a Jefferson. Para o delegado ferido pelo ex-deputado, o ex-presidente do PTB ‘aguardava a polícia federal e agiu de forma premeditada e com intenção de matar os policiais’.
Já o agente que negociou com Jefferson – e teve a conduta questionada por delegados após dizer ao investigado ‘O que o senhor precisar a gente vai fazer’ – narrou que ‘tinha conhecimento que na casa havia mais armamento e munição do que a que foi entregue, razão pela qual optou por negociar sem confronto’.
O ex-deputado também prestou depoimento à PF, no qual alegou que ‘não atirou para machucar’ os policiais. “Se quisesse, matava os policiais, pois estava em posição superior e com fuzil de mira”, disse. Na oitiva, o petebista alegou ter cerca de 20 armas, guardados em um cofre de hotel em Brasília. Na casa do deputado, a Polícia Federal apreendeu mais 7 mil cartuchos de munição.
Jefferson acabou indiciado por quatro tentativas de homicídio. A avaliação da PF é a de que ele ‘minimamente aceitou o risco’ de matar policiais federais ao disparar mais de 50 vezes e lançar as três granadas contra a equipe que foi até Levy Gasparian. A corporação chegou a citar ‘motivação torpe’ de Jefferson, em razão de o político ter externado que o ‘motivo da reação foi a discordância em relação ao mérito da decisão judicial’.
Na segunda-feira, 24, o ex-deputado passou por audiência de custódia, que manteve a prisão em flagrante. Durante a audiência, o ex-presidente do PTB voltou a atacar a ministra Cármen Lúcia o ministro Alexandre de Moraes, sustentando ter pedido desculpas aos policiais contra quem arremessou granadas e atirou com fuzil. Agora, Jefferson está custodiado em Bangu 8.
