17/06/2020 - 12:49
O governo vai simplificar a análise de custo dos projetos de até R$ 1,5 milhão que recebem recursos da União por meio de convênios e contratos com Estados e municípios. Na largada, a medida deve acelerar a tramitação de mais de 9 mil instrumentos de repasse que somam R$ 15,6 bilhões e estão à espera do sinal verde do governo federal. Além disso, pode beneficiar a corrida de prefeituras para colocar a “primeira estaca” no canteiro de obras antes de ficarem impedidas pela lei eleitoral.
A iniciativa será implementada por meio de uma portaria interministerial do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União (CGU) e contempla as chamadas transferências voluntárias, que incluem emendas parlamentares e recursos dos ministérios direcionados a ações de Estados e municípios. Além de acelerar a análise de projetos já na fila, a medida também vai simplificar os processos que forem abertos no futuro.
Por causa das eleições municipais, os governos precisam assegurar que o primeiro desembolso de recursos para as obras ocorra até 3 de julho deste ano. Do contrário, qualquer dinheiro só será repassado após o pleito eleitoral. Mais de 90% dos projetos que aguardam o sinal verde têm custo de até R$ 1,5 milhão e serão beneficiados pela portaria.
O processo tem várias etapas. Ao receber a indicação do recurso, o gestor local envia à União um plano de trabalho, avaliado pelo ministério envolvido na política. Se estiver tudo certo, o Estado ou município precisa então encaminhar um projeto de engenharia com uma composição de custos para a realização da obra. É esse projeto, requisito fundamental para autorizar e realizar a licitação, que terá a análise simplificada pela portaria.
Os gestores locais têm de fazer um apontamento detalhado dos gastos com cada material ou serviço que será necessário, desde o tijolo usado para erguer paredes até a tinta usada para pintá-las. Pelas regras atuais, o governo precisa conferir essa planilha item a item e contestar quando há alguma divergência em relação ao custo médio estimado para aquele produto ou serviço.
Essa análise é demorada e acaba atrasando o processo de licitação e posterior liberação dos recursos. Por isso, a portaria vai permitir a realização de uma avaliação “paramétrica”, um olhar mais global em relação ao custo estimado para a obra. Na prática, o orçamento passará a ser avaliado pelo gasto por metro quadrado construído.
“O órgão concedente vai olhar o valor global da obra a partir de alguns parâmetros e vai dar o ‘ok’ ou não”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Esses parâmetros, segundo ele, poderão ser verificados de duas formas: um projeto modelo ou o próprio histórico de custo de obras já bancadas pelos órgãos do governo federal.
O custo apontado nessa fase de projeto é o que serve de base para a realização da licitação, mas as empresas interessadas podem oferecer o serviço por um preço menor como forma de dar vantagem à União e vencer o contrato. “É a licitação que vai dar o valor final, e durante a execução tem a prestação de contas. Isso tudo vai ser registrado. Não tem perda de transparência”, diz Heckert. O secretário ressaltou ainda que a medida vale apenas para obras menores, de até R$ 1,5 milhão.
Segundo a diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos de Andrade, há uma expectativa dos municípios em conseguir receber recursos das transferências voluntárias antes do prazo fixado pela lei eleitoral.
“Tem que ter uma estaca dentro da obra (para poder continuar). Ou seja, o município tem que mandar o projeto para aprovação, licitar e dar autorização de início de obra. Na hora em que acelero isso (análise do custo do projeto) eu consigo dar mais margem para que ele acelere e consiga entregar antes do pleito eleitoral”, diz Regina. “Se eles não fizerem o projeto, licitarem e iniciarem antes de 3 de julho deste ano, eles não recebem recurso, só no final do pleito eleitoral. Isso impacta diretamente na execução e no início dessas obras. E a parametrização vai ajudar e simplificar isso, com certeza”, acrescenta.
