10/08/2022 - 21:14
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 10, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin afirmou que recebeu com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação das carreiras policiais, correção salarial e provimento de cargos.
“A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas. Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011”, informou a entidade. Segundo a entidade, as carreiras policiais devem trabalhar juntos para derrubar os vetos.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao sancionar a LDO de 2023, Bolsonaro vetou o artigo que previa a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais vinculadas o Ministério da Justiça – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal -, bem como a reestruturação das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a sugestão de veto do Ministério da Economia, a proposta original da do governo para a LDO de 2023 já previa a autorização para reajustes e reestruturações de carreiras para “toda a administração pública, o que, por óbvio, inclui os órgãos mencionados”.
“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal. Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”, argumentou a pasta. “Vale reforçar que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal”, completou a Economia.
