16/11/2022 - 17:02
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou nesta quarta-feira, 16, que será apresentado ainda hoje um anteprojeto da PEC da Transição a lideranças no Congresso, como os presidentes das Casas e o relator do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com o parlamentar, que é integrante do governo de transição, a proposta não deve fixar um prazo para que os recursos que financiam o Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, não sejam contabilizados na regra do teto de gastos.
“Não vamos propor um ano ou quatro anos”, disse Pimenta, para quem o programa de distribuição de renda deve ser tratado como uma política de Estado, que não fique suscetível à discussão orçamentária a cada um ou quatro anos. “PEC busca garantir que Bolsa Família seja tratado como programa de Estado, permanente”, afirmou Pimenta, para quem tal política não pode ser controlada pelo teto fiscal.
“Nossa ideia é no dia de hoje apresentamos anteprojeto da PEC para que presidentes e relator possam dar sugestões e o texto seja aprovado. Ideia é tratar como anteprojeto a ser aperfeiçoado (no Congresso)”, disse ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. O deputado também reforçou que a PEC não trará uma definição de valores, uma vez que esse detalhamento estará na lei orçamentária. Ele respondeu que a nota explicativa da PEC pode contar algum nível de especificação, mas repetiu que esse papel é cumprido pela peça do orçamento. “Estamos propondo que esse programa seja de Estado, que não mude a cada quatro anos. Imagina se vamos discutir a cada quatro anos se vamos ter dinheiro ou não”, reforçou.
Questionado sobre a declaração do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de que a PEC deveria ter efeitos somente para 2023, Pimenta criticou a colocação. “Proposta de Ciro Nogueira é ruim para o Brasil”, disse, para quem o governo eleito não está pedindo um “cheque em branco”. “Raciocínio de Ciro tem equívocos”, completou.
