03/04/2023 - 16:01
Apesar de as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil terem trabalhado durante todo o fim de semana na formatação do texto final da proposta de novo arcabouço fiscal, o ministro Fernando Haddad admitiu nesta segunda-feira, 3, que o projeto pode ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana. Ele garantiu que a proposta chegará aos parlamentares junto com medidas para a recuperação das receitas federais.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, 31, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nessa semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem”, afirmou Haddad, ao chegar ao edifício da pasta.
O ministro respondeu que as propostas de medidas para elevar a arrecadação estão na mesma situação do arcabouço, ou seja, ainda sendo redigidas pelas equipes técnicas. “Elas vão juntas, ou com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal. Quando forem para o Congresso nós vamos explicar para vocês”, completou.
Discussão sobre o tema com Campos Neto
Após reclamar bastante nas últimas semanas da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) em manter a Selic pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o ministro da Fazenda disse nesta segunda que irá tratar de “muitos assuntos” ainda nesta data com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, incluindo a proposta de novo arcabouço fiscal.
A reunião entre eles ocorre às 17 horas no gabinete de Haddad.
“Vamos discutir tecnicamente as alternativas que nós temos para fazer a economia crescer sem inflação e gerando emprego e distribuição de renda. Esse é o objetivo da Fazenda”, comentou.
Na semana passada, durante a entrevista coletiva do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), Campos Neto sinalizou estar “escanteado” nas discussões com a equipe econômica. Segundo ele, o governo não o procurou para debater as indicações de dois novos diretores do BC, de Fiscalização e Política Monetária. Tampouco havia chegado ao presidente da autoridade monetária informações mais precisas sobre o novo arcabouço fiscal, apenas um primeiro esboço sem os parâmetros anunciados por Haddad na mesma quinta-feira, 29.
Comércio eletrônico
O ministro da Fazenda disse que o governo calcula perdas de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com o chamado “contrabando” digital de produtos que vêm da Ásia. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o País, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando que está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, afirmou.
Questionado se os alvos do governo são as chinesas Shopee e a Shein, Haddad respondeu que o foco não são empresas específicas, mas, sim, operações que burlam a cobrança de tributos. “Não existe taxar uma empresa, existe coibir o contrabando. Todas as empresas podem operar no Brasil. O que não podem é fazer concorrência desleal com quem paga imposto aqui”, acrescentou. “A Shein é contrabandista? Não sei. Não sei quem são os contrabandistas. Mas quem paga imposto está reclamando de quem não paga, é natural”, completou.
